Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como a DCSC Tecnologias, proprietária do ecossistema ZONECO e operadora do ZonProxy, recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais tratados no âmbito do serviço, em conformidade com a Lei nº 22/11, de 17 de Junho (Lei de Protecção de Dados Pessoais) e demais legislação angolana aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a DCSC Tecnologias, sociedade comercial de direito angolano com sede em Luanda, NIF 5002843498, proprietária do ecossistema ZONECO, da marca ZonProxy e titular do domínio zoneco.ao. Para qualquer questão relacionada com a presente Política ou com o exercício dos seus direitos, contacte:

• Empresa: DCSC Tecnologias · NIF 5002843498
• Morada: Luanda, Angola
• Telefone: +244 938 686 859
• Email: ola@dcsc.ao
• Encarregado de Protecção de Dados: a designar (ver secção 11)

As referências a “ZONECO” ao longo deste documento têm conotação comercial (marca / ecossistema); a entidade jurídica responsável é sempre a DCSC Tecnologias.

2. Dados Recolhidos

No âmbito do ZonProxy podem ser recolhidos os seguintes dados:

2.1 Dados de conta

• Nome (singular ou denominação social);
• Email de contacto;
• Número de Identificação Fiscal (NIF) angolano;
• Morada de facturação;
• Telefone (opcional);
• Password (armazenada exclusivamente sob a forma de hash criptográfico).

2.2 Dados técnicos

• Domínios e endereços IP:porta configurados pelo Cliente;
• Logs de acesso ao painel (data, IP de origem, navegador);
• Tokens API Cloudflare fornecidos pelo Cliente (armazenados encriptados);
• Logs operacionais do Nginx — endereço IP do visitante, URL acedido, código HTTP, tamanho da resposta — durante o tempo necessário para suporte e diagnóstico.

2.3 Dados de facturação

• Histórico de subscrições e pagamentos;
• Facturas emitidas (conservadas durante o prazo legal de 5 anos por imposição da AGT).

3. Finalidades e Bases Legais

4. Destinatários e Subcontratantes

Para a prestação do serviço, a ZONECO recorre aos seguintes subcontratantes:

• Cloudflare, Inc. (EUA) — gestão dos registos DNS na zona do Cliente. Os tokens fornecidos pelo Cliente são utilizados exclusivamente para esse fim e armazenados encriptados na infraestrutura ZONECO em Angola.
• Let’s Encrypt / Internet Security Research Group (EUA) — emissão de certificados TLS para os domínios configurados. Apenas o nome do domínio é transmitido (não há dados pessoais).
• ELENDE (Angola) — fornecedor de infraestrutura VPS onde corre a Infraestrutura ZONECO operada pela DCSC Tecnologias. Dados permanecem em território angolano.

Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou partilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser transmitidos a autoridades públicas angolanas quando exigido por lei ou por decisão judicial.

5. Transferências Internacionais

A integração com Cloudflare implica que metadados de configuração (nomes de domínio do Cliente, IPs públicos) sejam transmitidos para servidores Cloudflare nos EUA. Esta transferência é necessária à execução do contrato celebrado com o Cliente e está enquadrada na excepção prevista na Lei 22/11. A DCSC Tecnologias submeterá à APD a notificação aplicável a esta transferência.

Os dados de conta, facturação e logs operacionais permanecem integralmente em território angolano, na infraestrutura ELENDE.

6. Prazos de Conservação

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da Lei 22/11, o Cliente tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais que tratamos;
• Rectificar dados incorrectos ou desactualizados;
• Eliminar os seus dados (com excepção dos exigidos por obrigação legal — ex: facturas fiscais);
• Opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo ou marketing;
• Retirar consentimento a qualquer momento, sem afectar a licitude do tratamento já efectuado;
• Receber os seus dados em formato estruturado e legível por máquina (portabilidade).

Para exercer qualquer destes direitos, envie pedido para ola@dcsc.ao. Responderemos no prazo máximo de 15 dias úteis.

8. Segurança dos Dados

A DCSC Tecnologias implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo:

• Cifragem em trânsito (TLS 1.2+) em todas as comunicações com o painel;
• Cifragem em repouso de tokens API e dados sensíveis;
• Passwords armazenadas exclusivamente sob a forma de hash com algoritmo bcrypt/argon2;
• Controlos de acesso por papel — apenas equipa autorizada acede aos sistemas de produção;
• Registo de actividade administrativa (audit log) com retenção de 24 meses;
• Cópias de segurança encriptadas com retenção de 30 dias;
• Revisões periódicas de segurança e actualizações de software.

9. Brechas de Segurança

Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, a DCSC Tecnologias notificará a APD e os titulares afectados sem demora indevida, conforme exigido pela Lei 22/11 e demais legislação aplicável (incluindo a Lei nº 23/11 quando aplicável).

10. Cookies

O ZonProxy utiliza apenas cookies essenciais ao funcionamento do serviço:

Cookies analíticos (Plausible, sem identificação pessoal) só são activados após consentimento explícito através do banner de cookies.

11. Encarregado de Protecção de Dados

A nomeação de Encarregado de Protecção de Dados pela DCSC Tecnologias está em curso. Até à sua designação, os pedidos relacionados com tratamento de dados devem ser dirigidos para ola@dcsc.ao.

12. Reclamações

Sem prejuízo do contacto directo com a DCSC Tecnologias, o Cliente pode apresentar reclamação junto da Agência de Protecção de Dados (APD) em apd.ao.

13. Alterações à Política

Esta Política pode ser actualizada para reflectir mudanças no serviço ou na legislação aplicável. Alterações substantivas são notificadas com 30 dias de antecedência. A versão em vigor é sempre a publicada em proxy.zoneco.ao/privacidade com a respectiva data de actualização.